A decisão é referente à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a entidade. Por determinação do julgador, a instituição será obrigada ainda a “abster-se de utilizar, tolerar e/ou permitir práticas vexatórias ou humilhantes contra trabalhadores. Especialmente as que consistam em pressão psicológica, coação, ameaça/intimidação, discriminação, perseguição, autoridade excessiva, condutas abusivas e constrangedoras e assédio moral, por intermédio de palavras agressivas, exposição ao ridículo ou qualquer outro comportamento que os submeta a constrangimento físico ou moral ou que atente contra a honra e a dignidade do ser humano”.

 

Caso não cumpra essa determinação, a entidade estará sujeita a multa de R$ 5 mil para cada violação constatada, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A medida passa a valer imediatamente a partir da publicação da sentença.

 

 

 

 

 

 

 

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