Em matéria divulgada nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, a Procuradoria do Trabalho (PTM) em Juiz de Fora, detalhou a abertura de 224 procedimentos em 2024 para investigar denúncias de descumprimento de direitos trabalhistas na Zona da Mata mineira. Desse total, 32% envolvem riscos graves à saúde e segurança, como falta de equipamentos de proteção (EPIs) e condições sanitárias precárias. Outros 13% tratam de contratos irregulares e 11% de desigualdade de oportunidades.

A PTM buscou soluções administrativas, fechando 96 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com empresas e órgãos públicos. Em oito casos de resistência, ações judiciais foram necessárias. Destaque para a indústria de alimentos PIF PAF, condenada a reforçar segurança contra vazamentos de amônia e pagar R$ 1,1 milhão por danos morais coletivos.

Dois municípios, incluindo Rio Pomba, assumiram TACs para implementar programas de gestão de riscos (PGR) e saúde ocupacional (PCMSO) entre servidores da saúde. Empresas de engenharia e uma fundação hospitalar também firmaram acordos, como o combate a assédio moral e sexual.

A PTM agiu contra práticas abusivas. A Rivelli Alimentos foi multada em R$ 1,1 milhão por promover propaganda política no ambiente de trabalho. Já em casos extremos, trabalhadores foram resgatados de situações degradantes: nove homens em uma carvoaria sem instalações básicas e um idoso de 68 anos que dormia entre animais em um ferro-velho.

Com um alcance que abrange mais de 100 municípios da Zona da Mata, a PTM busca garantir um ambiente de trabalho justo e seguro para mais de 1,5 milhão de pessoas. As ações de fiscalização e o diálogo com empregadores expõem desafios para garantir direitos como segurança, dignidade e igualdade no trabalho, reforçando a necessidade de fiscalização contínua na região.

Mais informações acesse: https://www.prt3.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-juiz-de-fora/3416-ptm-de-juiz-de-fora-abriu-244-investigacoes-em-2024

Publicado por Alex Gomes da Redação do Notícias Rio Pomba e Região

Informações: MPTMG

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