Um desmatamento ilegal de aproximadamente 1,21 hectares de vegetação nativa em área de preservação permanente (APP) foi identificado pela Polícia Militar de Meio Ambiente na zona rural de Ervália, no dia 16 de junho de 2025. A ação ocorreu após uma denúncia anônima registrada no Disque Denúncia Unificado (DDU 181), que indicava a prática criminosa no Córrego dos Ferreiras.

Durante a fiscalização, os militares do 7º Grupamento constataram o corte de vegetação pertencente ao Bioma Mata Atlântica, mais precisamente de um fragmento de Floresta Estacional Semidecidual em estágio médio de regeneração secundária. Parte do desmate ocorreu dentro de área de preservação permanente, agravando ainda mais a infração. A área impactada está localizada na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro (PESB), conforme verificado por consulta ao sistema IDE-SISEMA e com base no Plano de Manejo do parque.

Administrativamente, a conduta foi enquadrada como infração ambiental com base no Código 301, alínea “b”, do Anexo III do Decreto Estadual nº 47.383/2018, que trata do desmate de vegetação nativa em APP sem autorização. Como resultado, foi lavrado o Auto de Infração nº 705085/2025, com multa fixada em R\$ 16.593,00, além da suspensão imediata da atividade de desmate, nos termos do art. 108, §1º, do mesmo decreto.

No campo penal, os fatos se enquadram, em tese, no artigo 38 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), por destruição de vegetação protegida sem a devida licença. A ocorrência será encaminhada ao Ministério Público da Comarca de Ervália e ao órgão ambiental competente, para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Participaram da ação os militares 2º Sargento PM Marum, 2º Sargento PM Rigueira e 3º Sargento PM Lins, compondo a equipe da viatura VP 34025 do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente.

Publicado por Daniel Ferreira da Redação do Notícias Rio Pomba e Região