O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão imediata de novas adesões ao Projeto Mãos Dadas, iniciativa do Governo de Minas que transfere a gestão de escolas estaduais para os municípios. A decisão foi motivada por possíveis irregularidades apontadas pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), como ausência de planejamento, riscos à continuidade do ensino e falta de estrutura por parte das prefeituras.

Segundo o relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, a adesão de municípios ocorre sem a devida comprovação da capacidade técnica, financeira e estrutural, o que pode comprometer a qualidade do ensino, principalmente para alunos com deficiência. Ele também questiona se os recursos repassados pelo Estado são suficientes a longo prazo e se há critérios claros para a distribuição.

A Corte de Contas alerta que a prática pode representar omissão do Estado e gerar sobrecarga fiscal aos municípios, muitos dos quais enfrentam restrições orçamentárias severas. A decisão destaca ainda que a municipalização exige o cumprimento da Lei nº 12.768/1998, incluindo diagnósticos prévios e demonstração da capacidade mínima de atendimento escolar.

A suspensão permanecerá válida até que o Estado comprove, com documentação, que todas as adesões atenderam aos requisitos legais. Até o momento, 163 municípios aderiram ao programa. Um deles é Rio Pomba, na Zona da Mata, que recebeu R$ 850 mil como parte do repasse inicial do projeto.

Publicado por Alex Gomes da Redação do Notícias Rio Pomba