O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma liminar que suspende todos os eventos festivos de alto valor no município de Jequeri, na Zona da Mata, ao longo de 2025. A medida atende à recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público local, que apontou um cenário de descontrole financeiro e descumprimento de obrigações básicas por parte da administração municipal.

De acordo com a decisão judicial, caso o município deseje realizar eventos de menor porte, deverá apresentar previamente ao MPMG um plano detalhado contendo estimativas de gastos com atrações, estrutura, publicidade institucional e demais despesas. A liminar permanecerá válida até que as dívidas da prefeitura sejam quitadas e as irregularidades apontadas em duas Ações Civis Públicas (ACPs) sejam sanadas. O descumprimento da decisão pode gerar multa de até R$ 200 mil contra o prefeito de Jequeri.

Segundo informações do MPMG, a dívida do município, que possui cerca de 12,8 mil habitantes , gira em torno de R$ 20 milhões, enquanto a arrecadação em 2023 foi de aproximadamente R$ 65 milhões, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A promotoria destacou que, somente em 2024, a administração municipal destinou mais de R$ 1 milhão para grandes eventos festivos, mesmo diante de dívidas elevadas com o sistema previdenciário e falhas no financiamento de serviços essenciais como saúde, assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade e repasses ao Lar de Idosos da cidade.

“É incompatível a realização de eventos de grande magnitude enquanto o município estiver com dívidas exorbitantes com serviços essenciais à população”, afirmou a promotora de Justiça Lais de Castro Alves Couto. Ela ressaltou que o MPMG não se opõe à realização de festividades, mas defende que, diante do atual cenário fiscal e social de Jequeri, o uso de recursos públicos em grandes comemorações fere os princípios que regem a administração pública.

Publicado por Alex Gomes da Redação do Notícias Rio Pomba e Região

Informações: MPMG

imagem ilustrativa internet