A Justiça determinou a prisão domiciliar do ex-prefeito de Mercês (MG), Donizete Barbosa de Oliveira, conhecido como Donizete Calixto, após o trânsito em julgado de uma condenação pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi publicada no dia 1º de março de 2026 pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Nilópolis, no estado do Rio de Janeiro.

Conforme a sentença, o ex-gestor foi condenado a 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial aberto. O caso teve origem em uma denúncia feita por uma professora da rede municipal de ensino.

De acordo com o processo, em 2015 a servidora ingressou com uma ação judicial contra o município para exigir o pagamento do piso nacional do magistério. Durante o andamento da ação, ela teria sido pressionada a retirar o processo. Como não aceitou desistir da demanda, a professora passou a sofrer perseguições políticas e acabou sendo transferida de escola durante a semana de aplicação de provas bimestrais.

Inicialmente, a execução da pena foi determinada na comarca de Mercês, na Zona da Mata mineira, onde o ex-prefeito deveria cumprir medidas previstas para o regime aberto, como a prestação de serviços à comunidade. Posteriormente, a defesa informou à Justiça que Donizete Calixto reside atualmente em Nilópolis (RJ).

Com isso, a competência para a execução penal foi transferida para a Justiça do Rio de Janeiro. Como no estado não há casa de albergado, unidade destinada ao cumprimento de pena em regime aberto, o magistrado responsável determinou a conversão da pena em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Publicado pela Redação do Notícias Rio Pomba e região

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Informações TVC Brasil/TJRJ