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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou nesta terça-feira, 19, uma matéria especial em comemoração aos 135 anos de nascimento de Nelson Hungria ( 16 de maio de 1891), um dos maiores nomes da história do Direito Penal brasileiro. Na reportagem, o tribunal destacou a passagem do jurista por Rio Pomba, onde atuou como promotor público no início da carreira. No município, o reconhecimento ao magistrado permanece até hoje: o fórum da comarca leva o nome de Fórum Nelson Hungria.
Conhecido como o “Príncipe dos Criminalistas Brasileiros”, Nelson Hungria nasceu em Angustura, distrito da atual Além Paraíba, em 16 de maio de 1891. Após concluir o curso de Direito no Rio de Janeiro, em 1909, foi nomeado promotor público em Rio Pomba, cidade que teve papel importante em sua formação profissional e intelectual.
A reportagem especial do TRF1 ressalta que Hungria se tornou referência nacional no meio jurídico, participando da elaboração e revisão do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Contravenções Penais e da Lei de Economia Popular. Sua obra “Comentários ao Código Penal” é considerada um clássico da literatura jurídica brasileira.
O material também relembra a atuação de Nelson Hungria como delegado de Polícia no antigo Distrito Federal, período em que proibiu práticas de tortura utilizadas para obtenção de confissões, além de sua aprovação em primeiro lugar no concurso da magistratura de 1924.
Em 1951, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Getúlio Vargas. Também integrou e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral e liderou campanhas contra a pena de morte no Brasil.
Segundo o TRF1, o nome de Nelson Hungria foi escolhido para batizar as principais honrarias da corte como forma de eternizar o exemplo de magistrado comprometido com a prestação jurisdicional e a pacificação social. Entre as condecorações estão o Grande Colar, a Medalha e o Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria.
Mais de um século depois da passagem de Nelson Hungria por Rio Pomba, a cidade segue ligada à memória de um dos juristas mais influentes do país, cuja trajetória deixou marcas tanto na história do Judiciário brasileiro quanto na comarca rio-pombense.
O Supremo Tribunal Federal disponibiliza um arquivo completo com a memória jurisprudencial do Ministro Nelson Hungria. Clique aqui para acessar.
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Publicado por Daniel Ferreira da Redação do Notícias Rio Pomba e Região
