O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Miraí, Adaelson Magalhães, por supostas contratações temporárias de servidores em desacordo com a legislação municipal e com a Constituição Federal. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com o MPMG, entre fevereiro e junho de 2025, a administração municipal realizou 157 contratações temporárias, mesmo com a existência de concurso público vigente e candidatos aprovados em cadastro de reserva aguardando convocação. As admissões envolveram cargos nas áreas de Educação e Administração, como professor, auxiliar de serviços gerais, cuidador de alunos especiais, motorista, técnico de enfermagem, enfermeiro, médico e coveiro.

A denúncia sustenta que os contratos temporários foram utilizados para atender demandas permanentes da administração, sem a comprovação de situação excepcional que justificasse a medida. O Ministério Público também aponta o descumprimento de um acordo judicial firmado em 2023, no qual o município se comprometeu a nomear os aprovados no concurso público e encerrar as contratações temporárias irregulares.

Além disso, o MPMG afirma ter identificado contratações para funções não previstas na estrutura administrativa do município, como auxiliar de lavanderia e cozinheiro, bem como a admissão de número de servidores superior ao permitido em lei para determinados cargos.

Diante dos fatos, o Ministério Público requereu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o recebimento da denúncia e a condenação do prefeito pelo crime previsto no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da admissão de servidores contra expressa disposição legal. Até o momento, não há decisão sobre o recebimento da denúncia.

Publicado por Alex Gomes da Redação do Notícias Rio Pomba e Região