Estão abertas, desde esta segunda-feira (21), as inscrições para a função de jurado voluntário no Tribunal do Júri da Comarca de Rio Pomba. O prazo para os interessados termina em 2 de outubro de 2026. A seleção é destinada à formação da lista de jurados que poderão atuar nas sessões do Tribunal do Júri durante o ano de 2027.

De acordo com o Edital nº 02/2026, publicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), podem se inscrever cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, residentes na Comarca de Rio Pomba, que compreende os municípios de Rio Pomba, Tabuleiro e Silveirânia. Também é necessário não possuir antecedentes criminais.

As inscrições podem ser realizadas presencialmente na Secretaria do Fórum da Comarca de Rio Pomba, localizado na Praça Dr. Último de Carvalho, nº 234, no Centro, das 12h às 18h, ou pelo e-mail juradovoluntarioriopomba@gmail.com.

No momento da inscrição, o interessado deverá preencher o formulário próprio e informar dados pessoais, profissão, endereços, CPF, telefone e e-mail. Também é necessário apresentar cópia de documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência recente e Certidão de Antecedentes Criminais, que pode ser obtida no site do TJMG.

A função de jurado não é remunerada. Entre os benefícios previstos estão a presunção de idoneidade moral, o direito de preferência em determinadas situações previstas em lei e a garantia de que não haverá desconto no salário ou vencimento do jurado sorteado que comparecer à sessão.

O edital também estabelece que, depois de sorteado e convocado, o jurado deverá comparecer às sessões para as quais for chamado. A ausência sem justificativa pode resultar em multa de um a dez salários-mínimos.

A lista geral de jurados, com indicação das respectivas profissões, deverá ser publicada até 10 de outubro de 2026. O documento poderá sofrer alterações até 10 de novembro, quando está prevista a publicação definitiva.

A iniciativa é conduzida pela Vara Única da Comarca de Rio Pomba, sob responsabilidade da juíza de Direito Luciana de Oliveira Torres, diretora do Foro.

Publicado por Alex Gomes da Redação do Notícias Rio Pomba e Região - imagem ilustartiva internet